Escrituração Fiscal Digital

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Sábado, 25 de Outubro de 2014
Programa Validador/Assinador
PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR
21/12/2012 14h49 - Atualizado em 21/12/2012 15h02

Pré-condição para a instalação: antes de instalar o Programa de Validação e Assinatura (PVA), é necessário que já esteja instalada a máquina virtual Java (JVM) da Sun Microsystems (J2SE), versão 5.0 ou superior. Para mais informações, consulte o sítio da Sun Microsystems (http://www.sun.com).

* AMBIENTE TECNOLÓGICO:

A seguir, são descritos os requisitos mínimos de hardware e software para a execução do PVA.

- Hardware – Requisitos:

1. Processador PENTIUM ou superior;

2. Velocidade (clock interno) de 133 MHZ;

3. Memória RAM de 32 MB;

4. Espaço disponível em disco rígido;

5. Monitor VGA, configuração para 800 x 600 pixels e, no mínimo, 256 cores;

6. Placa de vídeo com 1 MB de memória;

7.Mouse serial padrão.

- Software - Requisitos:

1. Windows 98SE ou superior com acesso à Internet ou Linux;

2. Programa Java instalado;

3. Receitanet para transmissão do arquivo. O declarante deve buscar no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br uma versão atualizada desse programa (download) e instalá-lo em seu computador.

* OUTRAS FUNCIONALIDADES DO PROGRAMA:

1. Importação de dados, a partir da geração de um arquivo de acordo com a descrição de leiaute estabelecidaem Ato COTEPE;

2. Edição de dados;

3. Validação do arquivo, conforme regras de negócios aplicadas;

4. Correção dos erros detectados na validação;

5. Visualização da escrituração;

6. Impressão de relatórios;

7. Gravação do arquivo para entrega;

8. Exportação de arquivos;

9. Assinatura digital;

10. Transmissão do arquivo via Internet.

11. Geração da EFD.

O PVA permite a geração do arquivo da EFD, de forma que todos os dados poderão ser digitados pelo contribuinte. Essa funcionalidade pode ser útil quando o volume de informações da empresa é pequeno.

* PERGUNTAS MAIS FREQÜENTE – PVA

- Transferência de EFD de um computador para outro

Qual o procedimento para exportação de arquivo, caso se queira validar e transmitir os dados em outro computador?

Utilizar a funcionalidade de exportação no PVA e importar este arquivo no outro computador, utilizando a função Importação. Outra forma é efetuar uma cópia de segurança (funcionalidade: Gerar Cópia de Segurança) e utilizar no outro computar a função Restaurar Cópia de Segurança.

- Importação de arquivo

Em que situação o arquivo não pode ser importado para o PVA?

O Validador não irá importar arquivos que estejam incorretamente estruturados (Ex.: ausência de registros obrigatórios, ordem incorreta dos registros, desobediência hierárquica dos registros, etc).

- Importação parcial de arquivos

Para contribuintes com contabilidade terceirizada, o PVA aceita fazer a importação do movimento mensal do contribuinte, separadamente, em dois arquivos?

Não, o validador da EFD permite uma única importação, devendo ser digitado o complemento.

- Consulta à situação da EFD

Quais os requisitos para consultar a situação da EFD?

Para consultar à situação da EFD, utilizar a funcionalidade do PVA: Consultar Situação no Sped. Deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br

- Transmissão/Endereços IP

Para liberação de firewall e para o funcionamento da transmissão, quais os endereços IP de destino da aplicação e portas utilizadas?

Serão utilizados: IP: 200.198.239.21 e Porta: 3456.
Vale lembrar a necessidade de liberação do Firewall para a transmissão do arquivo e atualização automática das tabelas.

Há algum impedimento para envio da EFD a partir de um endereço I.P. de fora do território brasileiro?

Não há impedimento em seu uso.

Há algum ambiente de testes de transmissão do arquivo EFD?

Não há ambiente de testes para transmissão da EFD.

- Validação

Como efetuar a transmissão de arquivos de computador diferente daquele em que foi feita a validação?

Utilizar a opção Exportação ou Gerar Cópia de Segurança do PVA.

- Registro indisponível

O que fazer quando um registro estiver desabilitado no PVA?

O PVA só disponibiliza os registros específicos para o perfil informado no arquivo.

- Regras de validação

Como obter o documento das regras de negócios da EFD?

As regras de validação estão disponibilizadas, por campo de cada registro, no Guia Prático do Usuário, no site http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm.

- Revalidação de Arquivo

Como revalidar um arquivo TXT já importado no PVA?

Caso você tenha alterado o arquivo original fora do PVA, é necessário excluir o arquivo anteriormente importado e fazer nova importação.

- Transmissão de arquivo

Como é feita a transmissão da EFD?

O arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD é transmitido utilizando-se o programa ReceitaNet. O endereço IP: 200.198.239.21 e porta:3456.

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